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Artigos do Autor: Flávia Cristina Jerônimo Corrêa
24/10/2016
União estável e seus reflexos na partilha de bens
Atualmente, tem sido comum visualizarmos diversas formas de constituição de família, seja com o casamento ou até mesmo sem ele, como ocorre com a União Estável, que é reconhecida como entidade familiar, configurada na convivência pública, contínua, duradoura, estabelecida com o objetivo de constituição de família, conforme estabelecem o artigo 1.723 do C&o ...